Dossiê/Processo 35849 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Identificatie

referentie code

35849

Titel

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Datum(s)

  • 1958; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 17f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, casados, um residente à Rua Arandú, 5 apartamento 105 RJ, e o outro à rua Iramaia, 1127, RJ entraram com ação contra ré para requererem a reintegração na função e referencia que estariam se não tivessem sido dispensados de suas funções como o pagamento de todos os salário atrasados, desde a data de sua ilegal dispensa, mais salário-família e custos advocatícios. Os autores, segundo ressalta a ação, não poderiam a condição de servidores da União, condição confirmada pelo decreto 40077 de 08/10/1956 e sendo administrados nos termo da lei 1522 de 26/12/1951 e tendo seus direitos de estabilidade nos cargos disposto por demais leis. Alem disso, ressalta a ação, os funcionários públicos só podem ser demitidos pelo presidente da República e os autores foram dispensados pelo presidente da COFAP (ré), portanto as dispensas foram ilegais. O processo estava inconcluso

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25.03.08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32549 (número do documento)

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