Dossiê/Processo 35849 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Zone d'identification

Cote

35849

Titre

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Date(s)

  • 1958; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 17f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, casados, um residente à Rua Arandú, 5 apartamento 105 RJ, e o outro à rua Iramaia, 1127, RJ entraram com ação contra ré para requererem a reintegração na função e referencia que estariam se não tivessem sido dispensados de suas funções como o pagamento de todos os salário atrasados, desde a data de sua ilegal dispensa, mais salário-família e custos advocatícios. Os autores, segundo ressalta a ação, não poderiam a condição de servidores da União, condição confirmada pelo decreto 40077 de 08/10/1956 e sendo administrados nos termo da lei 1522 de 26/12/1951 e tendo seus direitos de estabilidade nos cargos disposto por demais leis. Alem disso, ressalta a ação, os funcionários públicos só podem ser demitidos pelo presidente da República e os autores foram dispensados pelo presidente da COFAP (ré), portanto as dispensas foram ilegais. O processo estava inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Ubico Ferreira (autor); Luiz, Moyses (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32549 (número do documento)

        Accession area