Dossiê/Processo 25778 - Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1967, 1968. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1935. Contra-cheque, 1968. Jornal Diário da Justiça, 1968, 1969, Diário Oficial, 1969. Lei nª 1711, artigo 117 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nª 38204 de 1955. Decreto-lei nª 3111 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

25778

Título

Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1967, 1968. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1935. Contra-cheque, 1968. Jornal Diário da Justiça, 1968, 1969, Diário Oficial, 1969. Lei nª 1711, artigo 117 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nª 38204 de 1955. Decreto-lei nª 3111 de 1955

Fecha(s)

  • 1968; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, fuincionários públicos federais, aposentados, propõem ação ordinária contra a União Federal. Os autores constataram estar recebendo de maneira errada benefício dos quinquênios, os suplicantes recebiam 6 ao invés de 7. Os suplicantes se aposentaram com mais de 35 anos de serviço e recebem proventos integrais. O pedido foi negado por não reconhecer-se a contagem em dobro de licença-prêmio não gozada para o caso tratadª Alegando que tal distinção não possui aparato legal, os suplicantes requerem a atribuição de 7 quinquênios, mais o pagamento das custas processuais. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Castro, Erasmo Verissimo de (autor); Ferreira, Oswaldo Affonso (autor); Habibe, Nelson Mendonça (autor); Savas, Miguel (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38141 (número do documento)

        Área de Ingreso