Dossiê/Processo 25778 - Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1967, 1968. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1935. Contra-cheque, 1968. Jornal Diário da Justiça, 1968, 1969, Diário Oficial, 1969. Lei nª 1711, artigo 117 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nª 38204 de 1955. Decreto-lei nª 3111 de 1955

Área de identificação

Código de referência

25778

Título

Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1967, 1968. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1935. Contra-cheque, 1968. Jornal Diário da Justiça, 1968, 1969, Diário Oficial, 1969. Lei nª 1711, artigo 117 de 1952. Constituição Federal, artigo 191. Decreto-lei nª 38204 de 1955. Decreto-lei nª 3111 de 1955

Data(s)

  • 1968; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, fuincionários públicos federais, aposentados, propõem ação ordinária contra a União Federal. Os autores constataram estar recebendo de maneira errada benefício dos quinquênios, os suplicantes recebiam 6 ao invés de 7. Os suplicantes se aposentaram com mais de 35 anos de serviço e recebem proventos integrais. O pedido foi negado por não reconhecer-se a contagem em dobro de licença-prêmio não gozada para o caso tratadª Alegando que tal distinção não possui aparato legal, os suplicantes requerem a atribuição de 7 quinquênios, mais o pagamento das custas processuais. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Castro, Erasmo Verissimo de (autor); Ferreira, Oswaldo Affonso (autor); Habibe, Nelson Mendonça (autor); Savas, Miguel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38141 (número do documento)

        Área de ingresso