Dossiê/Processo 14755 - Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1948, 1949. Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único. Constituição Federal, artigo 76. Decreto nº 19398, artigo 4. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7

Zone d'identification

Cote

14755

Titre

Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1948, 1949. Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único. Constituição Federal, artigo 76. Decreto nº 19398, artigo 4. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira,estado civil casado, residente à Rua General Savaget, 198, Rio de Janeiro, alegou que ingressou no Exército Nacional em 29/12/1919, chegando ao posto de segundo-Tenente em 1930. Este, contudo, teve nesta mesma data cassada sua comissão no posto de segundo-Tenente. O suplicante requereu a anulação do ato ministerial que cassou sua promoção, assim como os direitos e vantagens decorrentes do cargo. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (juiz); Souza, Sebastião Capitulino de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28110 (número do documento)

        Accession area