Dossiê/Processo 15540 - Procuração, Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado, Paraíba do Sul, 1909. Carta Precatória, 1913. Termo de Agravo, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 54, 62, 669 e 112. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 15, 58, 41 e 722. Decreto nº 3014 de 05/11/1898, artigos 715, 63, 67, 77, 39 e 60. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigos 100 e 115. Consitituição Federal, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

15540

Título

Procuração, Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado, Paraíba do Sul, 1909. Carta Precatória, 1913. Termo de Agravo, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 54, 62, 669 e 112. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 15, 58, 41 e 722. Decreto nº 3014 de 05/11/1898, artigos 715, 63, 67, 77, 39 e 60. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigos 100 e 115. Consitituição Federal, artigo 60

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, lavrador, sendo credor do réu, profissão advogado domiciliado em Vila Isabel, pelas letras com valor total de 3:080$000 réis, vencidos, requereu o pagamento da citada importância em um prazo de 10 dias. O réu foi condenado , agravou a sentença, mas esta foi negada. O réu entrou com um recurso de excepção alegando que o juiz não era competente para julgá-lo, excepto foi aceito. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal STF que deu provimento ao recurso e baixa os autos. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931, prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Emiliano Estacio Gonçalves (autor); Ferreira Filho, Luiz Nunes (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18797 (número do documento)

        Área de Ingreso