Dossiê/Processo 15540 - Procuração, Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado, Paraíba do Sul, 1909. Carta Precatória, 1913. Termo de Agravo, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 54, 62, 669 e 112. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 15, 58, 41 e 722. Decreto nº 3014 de 05/11/1898, artigos 715, 63, 67, 77, 39 e 60. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigos 100 e 115. Consitituição Federal, artigo 60

Zona de identificação

Código de referência

15540

Título

Procuração, Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado, Paraíba do Sul, 1909. Carta Precatória, 1913. Termo de Agravo, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 54, 62, 669 e 112. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669, 15, 58, 41 e 722. Decreto nº 3014 de 05/11/1898, artigos 715, 63, 67, 77, 39 e 60. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigos 100 e 115. Consitituição Federal, artigo 60

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, lavrador, sendo credor do réu, profissão advogado domiciliado em Vila Isabel, pelas letras com valor total de 3:080$000 réis, vencidos, requereu o pagamento da citada importância em um prazo de 10 dias. O réu foi condenado , agravou a sentença, mas esta foi negada. O réu entrou com um recurso de excepção alegando que o juiz não era competente para julgá-lo, excepto foi aceito. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal STF que deu provimento ao recurso e baixa os autos. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de Abril de 1931, prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, Emiliano Estacio Gonçalves (autor); Ferreira Filho, Luiz Nunes (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18797 (número do documento)

        Área de ingresso