Dossiê/Processo 33371 - Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 04/10/1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 09/12/1957. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23. Lei nº 1722 de 28/10/1952 artigo 58 e 59. Constituição Federal artigo 190. Estatuto dos Funcionários Públicos Artigo 200

Área de identificação

Código de referência

33371

Título

Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 04/10/1957. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 09/12/1957. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23. Lei nº 1722 de 28/10/1952 artigo 58 e 59. Constituição Federal artigo 190. Estatuto dos Funcionários Públicos Artigo 200

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, comerciante, residente na Rua São Luiz Gonzaga, 177. Foi admitido como extranumerário-mensalista nas funções de servente do Colégio Pedro II e, mais de 10 anos depois, foi demitido do serviço público, acusado de ter cometido furto de roupas e toalhas do estabelecimento. O autor foi absolvido no processo crime instaurado. Assim, fundamentado na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 58 e 59, e na Constituição Federal de 1946, artigo 190, requereu reintegração do cargo e o pagamento de todos os vencimentos atrasados com promoções e vantagens. O processo estava inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Costa, Álvaro Emílio da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29177 (número do documento)

        Área de ingresso