Dossiê/Processo 41934 - Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1968. Boletim Interno do Exército, 12/02/1954. Atestado para Fins de Assistência Social, 1968. Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968. Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954. Custas Processuais, 1968. Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960. código do processo civil, artigo 291. Lei nª 2370, de 09/12/1954

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Reference code

41934

Title

Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1968. Boletim Interno do Exército, 12/02/1954. Atestado para Fins de Assistência Social, 1968. Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968. Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954. Custas Processuais, 1968. Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960. código do processo civil, artigo 291. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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Scope and content

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, moradora de Donezito Moreira Vieira, vem mover ação ordinária contra o réu, nos termos do código do processo civil, artigo 291. A autora alega que o homem citado acima foi excluído do Batalhão Vilagran Cabrita em Santa Cruz, tendo sido transferido para a Colônia Juliano Moreira em 21/02/1956, sob diagnóstico de esquizofrenia. Assim, a autora irmã do esquizofrênico, por nomeação da Juíza da 1ª. vara de órgãos e sucessores, requerem a reforma de seu irm㪠A Juíza julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros decidiram dar provimento em parte ao agravo

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lima, Arlete Vieira de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

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        Sources

        Archivist's note

        47617 (número do documento)

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