Dossiê/Processo 41934 - Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1968. Boletim Interno do Exército, 12/02/1954. Atestado para Fins de Assistência Social, 1968. Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968. Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954. Custas Processuais, 1968. Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960. código do processo civil, artigo 291. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Zone d'identification

Cote

41934

Titre

Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1968. Boletim Interno do Exército, 12/02/1954. Atestado para Fins de Assistência Social, 1968. Declaração de Intimação, Hospital Odilon G. Lotti, 1968. Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1954. Custas Processuais, 1968. Quadro Demonstrativo de Cálculos, 1959, 1960. código do processo civil, artigo 291. Lei nª 2370, de 09/12/1954

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil casada, moradora de Donezito Moreira Vieira, vem mover ação ordinária contra o réu, nos termos do código do processo civil, artigo 291. A autora alega que o homem citado acima foi excluído do Batalhão Vilagran Cabrita em Santa Cruz, tendo sido transferido para a Colônia Juliano Moreira em 21/02/1956, sob diagnóstico de esquizofrenia. Assim, a autora irmã do esquizofrênico, por nomeação da Juíza da 1ª. vara de órgãos e sucessores, requerem a reforma de seu irm㪠A Juíza julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros decidiram dar provimento em parte ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lima, Arlete Vieira de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47617 (número do documento)

        Accession area