Dossiê/Processo 28827 - Procuração, Tabelião Mario de Almeida, 1952. Jornal Diário Oficial, 16/02/1952. Lei nº 1293 de 27/12/1950 artigos 58, 27. Código do Processo Civil artigo 291. Decreto nº 24502 de 29/06/1934. Decreto nº 24646 de 10/03/1948 artigo 14. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Área de identidad

Código de referencia

28827

Título

Procuração, Tabelião Mario de Almeida, 1952. Jornal Diário Oficial, 16/02/1952. Lei nº 1293 de 27/12/1950 artigos 58, 27. Código do Processo Civil artigo 291. Decreto nº 24502 de 29/06/1934. Decreto nº 24646 de 10/03/1948 artigo 14. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939

Fecha(s)

  • 1952; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes moveram uma ação ordinária para cobrança de atrasados de correntes das promoções determinados pela Lei nº 1293 de 1950 nos termos do Código do Processo Civil, artigos 291, requereram o pagamento das diferenças de vencimentos entre o padrão antigo em que se encontraram e o padrão novo que foram promovidos, além das custas e honorários advocatícios, por conta da lei supracitada que destaca a promoção por antiguidade, na qual tinham direito, e que na verdade, foi desrespeitado. coletores federais, escrivão da coletoria. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a tal recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliver, Giacomo e outros (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30187 (número do documento)

        Área de Ingreso