Dossiê/Processo 40425 - procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Área de identidad

Código de referencia

40425

Título

procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Fecha(s)

  • 1969; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v.102f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Instituto Nacional de Previdência Social por pagar-lhes seus provimentos calculando de forma errada o abono que deve ser acrescentado ao valor dos provimentos; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso e foi tentado a interposição de um recurso extraordinário também negado; já no Supremo, os ministros acordaram em conhecer do recurso e dar-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Adalberto(autor); Farias, Abel Teixeira de(autor); Villaça, Alberto Bastos(autor); Deulefeu, Alberto(autor); Dahlheim, Alfredo Guimarães(autor) e outros; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto(Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45521 (número do documento)

        Área de Ingreso