Dossiê/Processo 40425 - procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Zona de identificação

Código de referência

40425

Título

procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Data(s)

  • 1969; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v.102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Instituto Nacional de Previdência Social por pagar-lhes seus provimentos calculando de forma errada o abono que deve ser acrescentado ao valor dos provimentos; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso e foi tentado a interposição de um recurso extraordinário também negado; já no Supremo, os ministros acordaram em conhecer do recurso e dar-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Adalberto(autor); Farias, Abel Teixeira de(autor); Villaça, Alberto Bastos(autor); Deulefeu, Alberto(autor); Dahlheim, Alfredo Guimarães(autor) e outros; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto(Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45521 (número do documento)

        Área de ingresso