Dossiê/Processo 40425 - procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Zone d'identification

Cote

40425

Titre

procuração, tabelião,Maurício Gomes de Lemos, R. Sul - QD 504, BL-04, Lj. 11 Brasília. DF, 1975. Decreto-lei 66/1966 artigo 67, lei 3807/60 artigo 32 §32, artigo 60, 68. lei 4130/62. decreto 60501/68. Constituição Federal artigo 150 § 21, artigo 141. lei 133/51 artigo 1ª

Date(s)

  • 1969; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v.102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Instituto Nacional de Previdência Social por pagar-lhes seus provimentos calculando de forma errada o abono que deve ser acrescentado ao valor dos provimentos; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso e foi tentado a interposição de um recurso extraordinário também negado; já no Supremo, os ministros acordaram em conhecer do recurso e dar-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Adalberto(autor); Farias, Abel Teixeira de(autor); Villaça, Alberto Bastos(autor); Deulefeu, Alberto(autor); Dahlheim, Alfredo Guimarães(autor) e outros; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto(Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45521 (número do documento)

        Accession area