Dossiê/Processo 42575 - procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1957. auto de infração, 1956. 31guias de recolhimento avulso, 1956. Diário da Justiça, 18/05/1958. impresso: estatutos, data não informada. procuração tabelião Everardo Vieira Av. Afonso Pena, 941D, BH, MG 1963. lei 1999, de 1/10/1953. decreto 2755, de 16/4/1956. decreto-lei 7659, de 21/6/1945

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Reference code

42575

Title

procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ 1957. auto de infração, 1956. 31guias de recolhimento avulso, 1956. Diário da Justiça, 18/05/1958. impresso: estatutos, data não informada. procuração tabelião Everardo Vieira Av. Afonso Pena, 941D, BH, MG 1963. lei 1999, de 1/10/1953. decreto 2755, de 16/4/1956. decreto-lei 7659, de 21/6/1945

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 174f.

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Name of creator

Banco Mineiro da Produção Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, sediado em Belo Horizonte, possuindo vários funcionários que eram contribuintes do suplicado, requereu ação para assegurar a ilegalidade da cobrança de contribuições pelas gratificações não ajustadas que seriam pagas aos seus funcionários. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR rejeitou os embargos. Salomão, Jorge (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        36206 (número do documento)

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