Dossiê/Processo 27753 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Zone d'identification

Cote

27753

Titre

Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1957, 13/06/1957, 04/02/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 97

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 80p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público lotado na Vara de Acidentes do Trabalho da justiça do Distrito Federal na categoria de servente, teve seu cargo fundido com o de auxiliar de portaria. Acontece que a Lei nº 973 de 16/12/1949, artigo 1, determinou vantagens ao serviço público que não foram estendias a ele. Assim requereu classificá-lo com as promoções a que tiver direito. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins Filho Carlos Caetano (autor); Nascimento, Orlando Baptista do (autor); Cunha, Helio da Silva (autor); Silva, Oldenor da (autor); Motta, José Fernandes da (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31407 (número do documento)

        Accession area