Dossiê/Processo 25911 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Boletim do Ministério da Marinha, 1963. Jornal Diário Oficial, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Lei nº 1488 de 10/12/1951

Zone d'identification

Cote

25911

Titre

Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Boletim do Ministério da Marinha, 1963. Jornal Diário Oficial, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Lei nº 1488 de 10/12/1951

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, desquitado, militar da reserva, era almirante médico na inatividade. Este requereu a inclusão em seus vencimentos do adicional de vinte por cento conforme a Lei 2370 de 1954, artigo 54 sob o fundamento de que era oriundo do último posto da atividade. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação do auto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pires, Waldir Caldas (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39397 (número do documento)

        Accession area