Dossiê/Processo 25911 - Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Boletim do Ministério da Marinha, 1963. Jornal Diário Oficial, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Lei nº 1488 de 10/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

25911

Título

Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1964. Boletim do Ministério da Marinha, 1963. Jornal Diário Oficial, 1963. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 2710 de 19/01/1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 4242 de 17/07/1963. Lei nº 1488 de 10/12/1951

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, desquitado, militar da reserva, era almirante médico na inatividade. Este requereu a inclusão em seus vencimentos do adicional de vinte por cento conforme a Lei 2370 de 1954, artigo 54 sob o fundamento de que era oriundo do último posto da atividade. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento a apelação do auto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pires, Waldir Caldas (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39397 (número do documento)

        Área de ingresso