Dossiê/Processo 33914 - Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Área de identidad

Código de referencia

33914

Título

Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Fecha(s)

  • 1950; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Angelina, 183. Teve seu serviço público de Chefe da Estação de Chiador dispensado sob afirmação de responsabilidade sobre o choque entre uma composição da ré e outra pertencente a The Leopoldina Railway Co. Limited, no ramal de Porto Novo do Cunha. Alegando que trabalhava havia 12 anos com a ré e que ela seria a responsável pelo acidente, requereu a anulação do ato que o demitiu e a reintegração no cargo, com suas respectivas vantagens. O Juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente. O réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor, então, interpôs um Recurso Extraordinário e o TFR não reconheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rangel, Hildebrando Moreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33912 (número do documento)

        Área de Ingreso