Dossiê/Processo 33914 - Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Zone d'identification

Cote

33914

Titre

Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Date(s)

  • 1950; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Angelina, 183. Teve seu serviço público de Chefe da Estação de Chiador dispensado sob afirmação de responsabilidade sobre o choque entre uma composição da ré e outra pertencente a The Leopoldina Railway Co. Limited, no ramal de Porto Novo do Cunha. Alegando que trabalhava havia 12 anos com a ré e que ela seria a responsável pelo acidente, requereu a anulação do ato que o demitiu e a reintegração no cargo, com suas respectivas vantagens. O Juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente. O réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor, então, interpôs um Recurso Extraordinário e o TFR não reconheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rangel, Hildebrando Moreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33912 (número do documento)

        Accession area