Dossiê/Processo 33914 - Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

1v. 117f.

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Angelina, 183. Teve seu serviço público de Chefe da Estação de Chiador dispensado sob afirmação de responsabilidade sobre o choque entre uma composição da ré e outra pertencente a The Leopoldina Railway Co. Limited, no ramal de Porto Novo do Cunha. Alegando que trabalhava havia 12 anos com a ré e que ela seria a responsável pelo acidente, requereu a anulação do ato que o demitiu e a reintegração no cargo, com suas respectivas vantagens. O Juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente. O réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor, então, interpôs um Recurso Extraordinário e o TFR não reconheceu o recurso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rangel, Hildebrando Moreira (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

33912 (número do documento)