Dossiê/Processo 33914 - Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Identity area

Reference code

33914

Title

Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ de 1950. Memorando nº 55 de 1944, nº 18 de 1945. nº 27 de 1945, nº 28 de 1945. Boletim diário, EFCB, 1947. Decreto nº 279 de 07/08/1935. Código Processual Civil artigos 158, 863. Jayme Pereira de Mesquita e Ducilina de Freitas - escritório: Rua do Rosário, 67 (Advogados). Decreto-Lei nº 3306 de 24/04/1941. Decreto-Lei nº 1713 artigo 258 de 28/10/1939. Constituição Federal, artigo 101 III. Código Civil, artigo 1525

Date(s)

  • 1950; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

Context area

Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Angelina, 183. Teve seu serviço público de Chefe da Estação de Chiador dispensado sob afirmação de responsabilidade sobre o choque entre uma composição da ré e outra pertencente a The Leopoldina Railway Co. Limited, no ramal de Porto Novo do Cunha. Alegando que trabalhava havia 12 anos com a ré e que ela seria a responsável pelo acidente, requereu a anulação do ato que o demitiu e a reintegração no cargo, com suas respectivas vantagens. O Juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação procedente. O réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor, então, interpôs um Recurso Extraordinário e o TFR não reconheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rangel, Hildebrando Moreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33912 (número do documento)

        Accession area