Dossiê/Processo 33320 - procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

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33320

Title

procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. em anexo: solicitação de abono - 1964. código de processo civil, artigo 291, artigo 47. Lei 4069, de 11/06/1962, artigo 18. Lei 4345 de 20/06/1964, artigo 15 - VI. Rocha, Álvaro Fausto Ferreira Martins da (advogado) Rua do México, 164. Lei 3306 de 1941. Lei 3115 de 1957

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70p

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, profissão engenheiro. Requereu a condenação da ré no pagamento da gratificação referente à Lei nº 4069 de 11/6/1962, artigo 18, até a data em que o mesmo passasse à inatividade. O juiz Helio Moniz Sodré Pereira julgou procedente a ação com recurso ex offício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

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Amaral, Geraldo Barroso do (autor); Freitas, Astrogildo de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/01/2008

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        Archivist's note

        31260 (número do documento)

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