Dossiê/Processo 32761 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

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Reference code

32761

Title

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Date(s)

  • 1963; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 105f

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Name of creator

Diretoria Geral do Ensino Militar (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Almeida, Adelino Rodrigues de (autor); Moraes, Antonio Nunes (autor); Monteiro, Augusto de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        41944 (número do documento)

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