Dossiê/Processo 32761 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Área de identificação

Código de referência

32761

Título

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 105f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Ensino Militar (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, Adelino Rodrigues de (autor); Moraes, Antonio Nunes (autor); Monteiro, Augusto de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41944 (número do documento)

        Área de ingresso