Dossiê/Processo 32761 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Identificatie

referentie code

32761

Titel

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Datum(s)

  • 1963; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 105f

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria Geral do Ensino Militar (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Almeida, Adelino Rodrigues de (autor); Moraes, Antonio Nunes (autor); Monteiro, Augusto de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41944 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik