Dossiê/Processo 32761 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Área de identidad

Código de referencia

32761

Título

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 105f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Ensino Militar (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Adelino Rodrigues de (autor); Moraes, Antonio Nunes (autor); Monteiro, Augusto de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41944 (número do documento)

        Área de Ingreso