Dossiê/Processo 41836 - Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960, 1961, 1964. Advogado Ery Carneiro, Avenida Rio Branco, 277. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 3519, de 1958. Lei nº 2627, de 1940. Decreto nº 45421, de 1959. Decreto nº 2627, de 1940. Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942

Área de identidad

Código de referencia

41836

Título

Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960, 1961, 1964. Advogado Ery Carneiro, Avenida Rio Branco, 277. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 3519, de 1958. Lei nº 2627, de 1940. Decreto nº 45421, de 1959. Decreto nº 2627, de 1940. Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta (autor). Fábrica de Móveis de Aço Cometa Sociedade Anônima (autor). Diretoria da Divisão de Registro do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras vem requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 contra o diretor da divisão de registro do comércio, pelo fato deste, segundo relato dos autores, negar-se a efetuar o registro das atas de reuniões destas empresas, ora impetrantes, documentos estes, que registraram a reavaliação do ativo imobilizado destas empresas. O réu solicitou o pagamento do imposto do selo para que tal registro possa ser feito. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e, posteriormente por recurso no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Marcelo Costa denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR Ministro Raimundo Macedo, que negou provimento. A parte novamente vencida recursou ordinariamente ao STF, Ministro Motta Filho, que não deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47825 (número do documento)

        Área de Ingreso