Dossiê/Processo 34226 - procuração. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJem 1960. Diário Oficial de 1959/1960. portaria nº 93 de 1955, 102 de 1955, 06 de 1960 e outras. constituição federal, artigo, 141. lei 1533 de 31/12/51. lei 1711 de 28/10/52. decreto 45359 de 19/01/1959. advogado. Pinho, Walter Gomes de. OAB nº 7477

Zona de identificação

Código de referência

34226

Título

procuração. tabelião. Mendes de Souza. Rua Buenos Aires, 47, RJem 1960. Diário Oficial de 1959/1960. portaria nº 93 de 1955, 102 de 1955, 06 de 1960 e outras. constituição federal, artigo, 141. lei 1533 de 31/12/51. lei 1711 de 28/10/52. decreto 45359 de 19/01/1959. advogado. Pinho, Walter Gomes de. OAB nº 7477

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 88f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério de Educação e Cultura (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários lotados no Colégio Pedro II, e impetraram Mandado de segurança contra o Diretor do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura. Os funcionários da União e autarquias federais eram equiparados aos extranumerários com mais de cinco anos de serviço. Ocorria que o diretor citado se negava a pagar o abono de trinta por cento a que os autores teriam direito. Além disso o abono deveria ser calculado sobre o salário mínimo e não sobre o salário anterior. Os autores requereram direito de receber no mínimo o valor de Cr$6.000,00, acrescido de trinta por cento de abono. Deu-se valor causal de Cr$ 50.000,00. Foi concedida a segurança em parte. O juiz recorreu de ofício contra a ré e impetrantes. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso ex-ofício e ao agravo da ré, e negou para os impetrantes. Os impetrantes recorreram extraordinariamente. O TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Severino José de (autor); Santos, Osvaldo José dos (autor); Arostes, Orlando e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41951 (número do documento)

        Área de ingresso