Dossiê/Processo 33944 - procuração tabelião Mozart Hago Rua do Carmo, 60 de 10/03/1954. Guia de Recolhimento-Imposto sobre lucros apurados na venda de propriedades imobiliárias de 23/01/1945. Recibo emitido a próprio punho de 05/06/1947. Decreto no. 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Lei no. 221 de 1890, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

33944

Título

procuração tabelião Mozart Hago Rua do Carmo, 60 de 10/03/1954. Guia de Recolhimento-Imposto sobre lucros apurados na venda de propriedades imobiliárias de 23/01/1945. Recibo emitido a próprio punho de 05/06/1947. Decreto no. 24239 de 22/12/1947, artigo 92. Lei no. 221 de 1890, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 64

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estrangeiro de nacionalidade portuguesa, imigrante português, profissão comerciante. Requereu ação para anulação ou reforma da decisão do Ministro da Fazenda, proferida no processo da Delegacia Regional do Imposto de Renda, sobre cobrança indevida do referido imposto. A ação foi julgada procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Barros, Fernando Medina de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30148 (número do documento)

        Área de ingresso