Dossiê/Processo 24586 - Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ , 1955. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 10490-A de 1942. Decreto-lei nº 4937 de 1942. Lei nº 2186 de 94. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616. Decreto-lei nº 4913 de 1952. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 19 de 1947. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 20910 de 1932

Área de identificação

Código de referência

24586

Título

Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ , 1955. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 10490-A de 1942. Decreto-lei nº 4937 de 1942. Lei nº 2186 de 94. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 616. Decreto-lei nº 4913 de 1952. Decreto nº 21566 de 1932. Lei nº 19 de 1947. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, como civis, prestaram serviços diversos considerados como esforço de guerra, no Centro de Armamento da Marinha de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Assim, teriam assegurado o recebimento do terço de campanha durante o estado de guerra, mas isso não ocorreu. Estes requereram o pagamento relativo ao período que foi declarada guerra. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação prescrita em parte e em outra parte improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurino (juiz); Ramos,Higyno Monteiro (autor); Medeiros, Alarico de (autor); Leal, Pedro Vieira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31275 (número do documento)

        Área de ingresso