Dossiê/Processo 33353 - Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

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33353

Title

Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Date(s)

  • 1956; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 302f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão contador, e propôs uma Ação Ordinária contra o instituto suplicado, autarquia federal. Requereu a reintegração no cargo de 2º escriturário no referido Instituto, com todas as conseqüências legais, promoções, abonos, vencimentos atrasados, por conta de sua demissão e comprovação de sua absolvição no Inquérito administrativo e policial feitos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor propôs Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. A ação foi julgada procedente

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Fafe, Alleino (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Archivist's note

        30495 (número do documento)

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