Dossiê/Processo 33353 - Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Área de identificação

Código de referência

33353

Título

Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Data(s)

  • 1956; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 302f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, profissão contador, e propôs uma Ação Ordinária contra o instituto suplicado, autarquia federal. Requereu a reintegração no cargo de 2º escriturário no referido Instituto, com todas as conseqüências legais, promoções, abonos, vencimentos atrasados, por conta de sua demissão e comprovação de sua absolvição no Inquérito administrativo e policial feitos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor propôs Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Fafe, Alleino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30495 (número do documento)

        Área de ingresso