Dossiê/Processo 33353 - Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Identificatie

referentie code

33353

Titel

Procuração Tabelião não identificada em 1956. Nomeação para o quadro de pessoal (vários) 1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1960. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1965. Procuração Tabelião Rubens Silveira, Largo do Arouche, 161- SP em 1966. Certidão de casamento, 1966. Certidão de óbito, 1966. Lei nº 1711 artigo 171 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 1713 artigo 222 de 1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1952. Decreto-Lei nº 2122 de 09/04/1940. Código Civil artigo 1525

Datum(s)

  • 1956; 1978 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 302f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era estado civil casado, profissão contador, e propôs uma Ação Ordinária contra o instituto suplicado, autarquia federal. Requereu a reintegração no cargo de 2º escriturário no referido Instituto, com todas as conseqüências legais, promoções, abonos, vencimentos atrasados, por conta de sua demissão e comprovação de sua absolvição no Inquérito administrativo e policial feitos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor propôs Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. A ação foi julgada procedente

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Fafe, Alleino (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30495 (número do documento)

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