Dossiê/Processo 33041 - procuração tabelião não identificado, 19/04/55. lei 1474 de 26/11/51. decreto 32392 de 3/11/53. decreto 4655 de 1942. decreto 9409 de 1946. constituição federal de 1946, artigo 141. decreto 2627 de 26/12/40

Área de identidad

Código de referencia

33041

Título

procuração tabelião não identificado, 19/04/55. lei 1474 de 26/11/51. decreto 32392 de 3/11/53. decreto 4655 de 1942. decreto 9409 de 1946. constituição federal de 1946, artigo 141. decreto 2627 de 26/12/40

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Imobiliária Riachuelo, Representações e Armazéns Gerais (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com representações e Armazéns Gerais, estabelecida na Rua Miguel Couto, 7, fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 34, no Código Civil, artigo 110, no Decreto nº 4625 e no artigo 102 da Consolidação das Leis do Imposto do Selo, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 36.000,00 cruzeiros, referente ao Imposto de Selo e multa pagos indevidamente. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício do juiz Amílcar Laurindo Ribas. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30223 (número do documento)

        Área de Ingreso