Dossiê/Processo 33041 - procuração tabelião não identificado, 19/04/55. lei 1474 de 26/11/51. decreto 32392 de 3/11/53. decreto 4655 de 1942. decreto 9409 de 1946. constituição federal de 1946, artigo 141. decreto 2627 de 26/12/40

Área de identificação

Código de referência

33041

Título

procuração tabelião não identificado, 19/04/55. lei 1474 de 26/11/51. decreto 32392 de 3/11/53. decreto 4655 de 1942. decreto 9409 de 1946. constituição federal de 1946, artigo 141. decreto 2627 de 26/12/40

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Imobiliária Riachuelo, Representações e Armazéns Gerais (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com representações e Armazéns Gerais, estabelecida na Rua Miguel Couto, 7, fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 34, no Código Civil, artigo 110, no Decreto nº 4625 e no artigo 102 da Consolidação das Leis do Imposto do Selo, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 36.000,00 cruzeiros, referente ao Imposto de Selo e multa pagos indevidamente. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício do juiz Amílcar Laurindo Ribas. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30223 (número do documento)

        Área de ingresso