Dossiê/Processo 24743 - Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Identity area

Reference code

24743

Title

Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 258f.

Context area

Name of creator

Anderson Clayton & Companhia Lmitada (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, profissão industrial, com sede em São Paulo, requereu a anulação do acórdão proferido pelo 1º Conselho de Contribuintes, e agentes do fisco federal que em 1945 colheram amostras de óleo de caroço de algodão e o Laboratório Nacional de Análises constatou que sobre este produto incindia a taxação prevista no Decreto nº 739 de 24/091938 e no Decreto nº 7404 de 22/03/1945. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33534 (número do documento)

        Accession area