Dossiê/Processo 24743 - Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Zone d'identification

Cote

24743

Titre

Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 258f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Anderson Clayton & Companhia Lmitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão industrial, com sede em São Paulo, requereu a anulação do acórdão proferido pelo 1º Conselho de Contribuintes, e agentes do fisco federal que em 1945 colheram amostras de óleo de caroço de algodão e o Laboratório Nacional de Análises constatou que sobre este produto incindia a taxação prevista no Decreto nº 739 de 24/091938 e no Decreto nº 7404 de 22/03/1945. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33534 (número do documento)

        Accession area