Dossiê/Processo 24743 - Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Área de identidad

Código de referencia

24743

Título

Procuração Tabelião Norberto Acácio França SP, 1957, Tabelião Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1959. Quesito de Consultas Técnicas, 1956. Resultado de Análises, 1961. Auto de Vistoria, 1960. Guia de Depósito, 1964. Parecer Instituto BNacional de Tecnologias, 1960. Recibo Banco do Brasil, 1957. Lei nº 2642. Decreto-lei nº 301 de 24/02/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932, artigo 3. Decreto-lei nº 7404 de 22/03/1945. Lei nº 739 de 24/09/1938. Decreto-lei nº 6067 de 03/12/1943

Fecha(s)

  • 1957; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 258f.

Área de contexto

Nombre del productor

Anderson Clayton & Companhia Lmitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão industrial, com sede em São Paulo, requereu a anulação do acórdão proferido pelo 1º Conselho de Contribuintes, e agentes do fisco federal que em 1945 colheram amostras de óleo de caroço de algodão e o Laboratório Nacional de Análises constatou que sobre este produto incindia a taxação prevista no Decreto nº 739 de 24/091938 e no Decreto nº 7404 de 22/03/1945. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33534 (número do documento)

        Área de Ingreso