Dossiê/Processo 31355 - Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Licença para Localizaçã, 1955. Carteira de Comércio Exterior, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Angel Camacho Marcon Exportador Importador, 1955. Fatura Consulado Brasileiro, 1955. Recibo Banco do Brasil 2, 1955

Área de identidad

Código de referencia

31355

Título

Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Licença para Localizaçã, 1955. Carteira de Comércio Exterior, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Angel Camacho Marcon Exportador Importador, 1955. Fatura Consulado Brasileiro, 1955. Recibo Banco do Brasil 2, 1955

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rocha Irmão e Companhia Limitada (autor). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor impetrou mandado de segurança contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda e contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O autor importou azeite espanhol, mas para a retirada estava sendo exigido o incorporado no ágio pago no talão do Imposto do Consumo. Ocorre que a ação não estava prevista em lei, para incorporação no cálculo. O autor requer a retirada das mercadorias sem o valor dos ágios. Dá-se o valor causal de Cr$ 20,000,00. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42462 (número do documento)

        Área de Ingreso