Dossiê/Processo 31355 - Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Licença para Localizaçã, 1955. Carteira de Comércio Exterior, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Angel Camacho Marcon Exportador Importador, 1955. Fatura Consulado Brasileiro, 1955. Recibo Banco do Brasil 2, 1955

Zona de identificação

Código de referência

31355

Título

Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Licença para Localizaçã, 1955. Carteira de Comércio Exterior, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Angel Camacho Marcon Exportador Importador, 1955. Fatura Consulado Brasileiro, 1955. Recibo Banco do Brasil 2, 1955

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rocha Irmão e Companhia Limitada (autor). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor impetrou mandado de segurança contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda e contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O autor importou azeite espanhol, mas para a retirada estava sendo exigido o incorporado no ágio pago no talão do Imposto do Consumo. Ocorre que a ação não estava prevista em lei, para incorporação no cálculo. O autor requer a retirada das mercadorias sem o valor dos ágios. Dá-se o valor causal de Cr$ 20,000,00. Foi concedida a segurança, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42462 (número do documento)

        Área de ingresso