Dossiê/Processo 7553 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

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7553

Title

Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alegou ser proprietário de um prédio na Rua São Cristóvão e estava em dia com seus impostos. Este também comprava de Cecília Soares Ferreira e outros, terrenos na referida rua. Assim, afirmou que seus terrenos eram de fundos para a Estrada de Ferro Central do Brasil e que estes estavam sendo invadidos por pessoas da mesma Estrada, as quais estavam praticando atos contrários ao direito de propriedade. Logo, requereu um mandado de manutenção de posse contra a turbação da ré, sob pena de pagar ao suplicante uma indenização no valor de 30:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898, artigo 412, 3a. parte. O STF negou provimentos às apelações. Custas pela apelante

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/02/06

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        1244 (número do documento)

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