Dossiê/Processo 7553 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Área de identidad

Código de referencia

7553

Título

Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alegou ser proprietário de um prédio na Rua São Cristóvão e estava em dia com seus impostos. Este também comprava de Cecília Soares Ferreira e outros, terrenos na referida rua. Assim, afirmou que seus terrenos eram de fundos para a Estrada de Ferro Central do Brasil e que estes estavam sendo invadidos por pessoas da mesma Estrada, as quais estavam praticando atos contrários ao direito de propriedade. Logo, requereu um mandado de manutenção de posse contra a turbação da ré, sob pena de pagar ao suplicante uma indenização no valor de 30:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898, artigo 412, 3a. parte. O STF negou provimentos às apelações. Custas pela apelante

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/02/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1244 (número do documento)

        Área de Ingreso