Dossiê/Processo 7553 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Identificatie

referentie code

7553

Titel

Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Datum(s)

  • 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 61f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor alegou ser proprietário de um prédio na Rua São Cristóvão e estava em dia com seus impostos. Este também comprava de Cecília Soares Ferreira e outros, terrenos na referida rua. Assim, afirmou que seus terrenos eram de fundos para a Estrada de Ferro Central do Brasil e que estes estavam sendo invadidos por pessoas da mesma Estrada, as quais estavam praticando atos contrários ao direito de propriedade. Logo, requereu um mandado de manutenção de posse contra a turbação da ré, sob pena de pagar ao suplicante uma indenização no valor de 30:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898, artigo 412, 3a. parte. O STF negou provimentos às apelações. Custas pela apelante

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/02/06

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1244 (número do documento)

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