Dossiê/Processo 7553 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Zone d'identification

Cote

7553

Titre

Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegou ser proprietário de um prédio na Rua São Cristóvão e estava em dia com seus impostos. Este também comprava de Cecília Soares Ferreira e outros, terrenos na referida rua. Assim, afirmou que seus terrenos eram de fundos para a Estrada de Ferro Central do Brasil e que estes estavam sendo invadidos por pessoas da mesma Estrada, as quais estavam praticando atos contrários ao direito de propriedade. Logo, requereu um mandado de manutenção de posse contra a turbação da ré, sob pena de pagar ao suplicante uma indenização no valor de 30:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898, artigo 412, 3a. parte. O STF negou provimentos às apelações. Custas pela apelante

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/02/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        1244 (número do documento)

        Accession area