Dossiê/Processo 20948 - Procuração Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1934. Folha de Antecedentes, Instituto de Identificação e Estatística, RJ, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 278, 282. Constituição Federal, artigo 113, 33, 81. Advogado Milton Leite Pinto , Rua do Teatro, 2, RJ. Decreto nº 24531 de 1934

Zona de identificação

Código de referência

20948

Título

Procuração Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1934. Folha de Antecedentes, Instituto de Identificação e Estatística, RJ, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 278, 282. Constituição Federal, artigo 113, 33, 81. Advogado Milton Leite Pinto , Rua do Teatro, 2, RJ. Decreto nº 24531 de 1934

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, brasileira, viúva, doméstica, residente à Rua Visconde de Itaúna, 47. O Primeiro Delegado Auxiliar invadiu seu domicílio, afirmando se tratar de casa de tolerância, embora fosse residência familiar, não transgredindo a Consolidação das Leis Penais artigo 278. Colocou arbitrariamente dois soldados na porta, impedindo a entrada na casa, contra o qual se pediu mandado de segurança. Deu à ação o valor de 2:000$000 réis. O juiz jugou-se incompetente para decidir o caso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sá, Olympio de ( juiz); Fernandes, Eduarda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22864 (número do documento)

        Área de ingresso