Dossiê/Processo 20948 - Procuração Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1934. Folha de Antecedentes, Instituto de Identificação e Estatística, RJ, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 278, 282. Constituição Federal, artigo 113, 33, 81. Advogado Milton Leite Pinto , Rua do Teatro, 2, RJ. Decreto nº 24531 de 1934

Área de identificação

Código de referência

20948

Título

Procuração Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1934. Folha de Antecedentes, Instituto de Identificação e Estatística, RJ, 1934. Consolidação das Leis Penais, artigo 278, 282. Constituição Federal, artigo 113, 33, 81. Advogado Milton Leite Pinto , Rua do Teatro, 2, RJ. Decreto nº 24531 de 1934

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, brasileira, viúva, doméstica, residente à Rua Visconde de Itaúna, 47. O Primeiro Delegado Auxiliar invadiu seu domicílio, afirmando se tratar de casa de tolerância, embora fosse residência familiar, não transgredindo a Consolidação das Leis Penais artigo 278. Colocou arbitrariamente dois soldados na porta, impedindo a entrada na casa, contra o qual se pediu mandado de segurança. Deu à ação o valor de 2:000$000 réis. O juiz jugou-se incompetente para decidir o caso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sá, Olympio de ( juiz); Fernandes, Eduarda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22864 (número do documento)

        Área de ingresso