Dossiê/Processo 37431 - procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

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37431

Title

procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, oficiais administrativos lotados na delegacia fiscal do Tesouro Nacional em Goiás, Ministério da Fazenda requereram um mandado de segurança. Estes argumentaram que estavam recebendo um salário inferior aos vencimentos de funcionários que executaram trabalho análogo. Tal fato contrapunha-se ao decreto lei 240 de 4/12/1948, art. 49. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto. Juiz Clóvis Rodrigues

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Pontes, Deise de Melo (autor); Moreira, Bento Odilon (autor); Silveira, Alcione Fleury Veloso da (autor); Jonas, Geny (autor); França, Diula de Oliveira Santana e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        50511 (número do documento)

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