Dossiê/Processo 37431 - procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Área de identidad

Código de referencia

37431

Título

procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, oficiais administrativos lotados na delegacia fiscal do Tesouro Nacional em Goiás, Ministério da Fazenda requereram um mandado de segurança. Estes argumentaram que estavam recebendo um salário inferior aos vencimentos de funcionários que executaram trabalho análogo. Tal fato contrapunha-se ao decreto lei 240 de 4/12/1948, art. 49. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto. Juiz Clóvis Rodrigues

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pontes, Deise de Melo (autor); Moreira, Bento Odilon (autor); Silveira, Alcione Fleury Veloso da (autor); Jonas, Geny (autor); França, Diula de Oliveira Santana e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50511 (número do documento)

        Área de Ingreso