Dossiê/Processo 37431 - procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Zona de identificação

Código de referência

37431

Título

procuração tabelião Paulo Borges Teixeira Goiás GO, 1956. 10declarações de vínculo empregatício com Ministério da Fazenda, 1956. recorte de jornal Diário Oficial, 16/06/1956. 7cartas patentes expedida pelo presidente Getúlio Vargas, 1946 a 1953. custa processual. decreto-lei 240/48. código de processo civil, art. 159, §único

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, oficiais administrativos lotados na delegacia fiscal do Tesouro Nacional em Goiás, Ministério da Fazenda requereram um mandado de segurança. Estes argumentaram que estavam recebendo um salário inferior aos vencimentos de funcionários que executaram trabalho análogo. Tal fato contrapunha-se ao decreto lei 240 de 4/12/1948, art. 49. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto. Juiz Clóvis Rodrigues

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pontes, Deise de Melo (autor); Moreira, Bento Odilon (autor); Silveira, Alcione Fleury Veloso da (autor); Jonas, Geny (autor); França, Diula de Oliveira Santana e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Diretor do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

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    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50511 (número do documento)

        Área de ingresso